A terça-feira (19) é um dia de comemoração para o Espirito Santo. Isto porque a data marca a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da adesão do estado ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a concessão de  isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

De acordo com a  Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com a adesão do Espírito Santo, já são signatárias do convênio 24 unidades da Federação, sendo 23 estados e o Distrito Federal. Agora, a medida já beneficia cerca de 182 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 89% da população do País.

Ainda conforme a ABSOLAR, a próxima etapa é a de ratificação da adesão do estado por meio de instrumento legal específico a ser publicado pela Secretaria de Fazenda do ES.