Por Ronaldo Koloszuk e Rodrigo Sauaia*
A fonte solar fotovoltaica vive um crescimento considerável no Brasil, com benefícios econômicos, sociais e ambientais cada vez mais importantes à nossa sociedade. O País possui uma potência instalada de mais de 1,6 gigawatts (GW), total alcançado por menos de 30 países no mundo. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que a fonte deverá representar mais de 10% da matriz elétrica em 2030, enquanto hoje representa menos de 1%.
Na geração distribuída solar fotovoltaica, o Brasil acaba de ultrapassar 350 megawatts (MW). São 37 mil sistemas conectados à rede, que trouxeram mais de R$ 2,5 bilhões em novos investimentos desde 2012, proporcionando economia e sustentabilidade ambiental a 44 mil residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos, como escolas e hospitais.
Pressionados pelos custos da energia elétrica, os consumidores buscam opções para enfrentar os pesados aumentos nas tarifas. A geração distribuída solar fotovoltaica se destaca como uma solução competitiva e sustentável: os preços dos sistemas caíram 75% na última década e o tempo de retorno sobre o investimento diminuiu, trazendo reduções de até 90% nas contas de energia elétrica.
A geração distribuída solar fotovoltaica começa, porém, a incomodar grandes grupos econômicos, tradicionais e conservadores no setor elétrico. Um forte lobby, encampado por entidades que
representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para alterar importantes regulamentações que dinamizaram o mercado. Em especial, a bem-sucedida compensação de créditos de energia elétrica para sistemas de microgeração e minigeração distribuída tem sido alvo de pesadas investidas. O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do mercado.
A intenção do lobby é de mudar as regras, para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição, sob a alegação de que o impacto tarifário de supostos subsídios cruzados seria de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras. Os números, no entanto, não batem.
Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a redução de receita média para as distribuidoras, com o crescimento da geração distribuída para 150 mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,1%. Já o impacto médio nas tarifas dos consumidores seria de menos de 1%, considerando todo o acumulado no período de 2015 a 2020.
Os valores são irrisórios quando comparados aos reajustes tarifários cobrados anualmente dos consumidores pelas distribuidoras. Em 2017, o reajuste médio anual das tarifas das distribuidoras foi superior a 10%, frente a uma inflação de 2,95%. Para 2018, a previsão é ainda pior: o aumento ficará entre 10% e 15% em média, pesando no bolso da sociedade brasileira.
Todo consumidor com geração distribuída já paga pelo custo de disponibilidade da rede de distribuição, responsável pelo rateio de custos da infraestrutura das distribuidoras, conforme regulamenta a Aneel. Esse pagamento também é feito no caso de projetos de médio porte conectados em média tensão, via pesados custos de demanda sobre as usinas de geração distribuída. Por vezes, os empreendedores de geração distribuída arcam, inclusive, com uma parte dos custos de reforço da rede, doando posteriormente estes reforços para as distribuidoras.
Ainda é muito cedo, portanto, para qualquer alteração na compensação de energia elétrica da geração distribuída. Faltam estudos da Aneel, transversais, quantitativos, qualificados, aprofundados e isentos, que avaliem os benefícios (ambientais, econômicos, sociais e elétricos) e eventuais custos da geração distribuída para a sociedade brasileira. Só a partir desta análise teremos dados para propor aprimoramentos regulatórios com propriedade.
Na Califórnia (EUA), por exemplo, os investimentos da população em geração distribuída e eficiência energética trouxeram uma economia de US$ 2,6 bilhões aos californianos, com o cancelamento de 20 projetos de transmissão e redução de 21 projetos de reforço de rede. Ambos seriam necessários, caso a energia elétrica fosse trazida de fora das cidades para atender os consumidores, porém a geração distribuída solar fotovoltaica instalada pelos consumidores supriu grande parte da nova demanda por eletricidade e evitou ou aliviou estes custos para todos os consumidores.
Também é falso dizer que energia solar fotovoltaica é tecnologia apenas para os ricos, muito pelo contrário. A fonte – ainda em processo de desenvolvimento no País – é uma das mais democráticas e socialmente acessíveis para consumidores de todas as classes sociais. Por isso, a tecnologia tem sido incorporada em casas populares, como nos programas habitacionais do CDHU-SP, AGEHAB-GO e no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, aliviando os custos da população mais vulnerável, para que possam melhorar a alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida.
A geração distribuída solar fotovoltaica coloca o consumidor no centro das decisões. Por isso, nove em cada dez brasileiros quer gerar energia renovável em sua residência, conforme atesta pesquisa do Ibope Inteligência de 2018. É dever dos líderes públicos atender aos anseios da sociedade brasileira. O crescimento sustentável do Brasil será potencializado pelo uso da energia solar fotovoltaica como política pública estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, contribuindo para diversificar a matriz elétrica, gerando milhares de empregos, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, ampliando a liberdade do consumidor, estimulando a cadeia produtiva, reduzindo perdas e trazendo economia para os cidadãos, as empresas e os governos.
