Baseada na conversão direta da radiação do sol em energia elétrica, sem partes móveis, sem ruídos, com baixa manutenção e de simples e rápida instalação, a fonte têm proporcionado ao País inúmeros benefícios socioeconômicos, ambientais e estratégicos, cada vez mais importantes à nossa sociedade.

Pressionados por crescentes custos de energia elétrica, os consumidores buscam opções para enfrentar os pesados aumentos nas tarifas.

A geração distribuída solar fotovoltaica se destaca como uma solução competitiva e sustentável: segundo dados da Bloomberg New Energy Finance, o preço dos equipamentos caiu 83% desde 2010, sendo este o principal fator pela redução no tempo de retorno sobre o investimento, proporcionando reduções de até 90% nas contas de energia elétrica e trazendo economia e sustentabilidade ambiental a residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos, como escolas e hospitais.

Agora, a geração distribuída solar fotovoltaica começa a incomodar grandes grupos econômicos,
tradicionais e conservadores no setor elétrico.

Um forte lobby, encampado por entidades que representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para alterar importantes regulamentações que recentemente dinamizaram o mercado.

Em especial, a bem-sucedida microgeração e minigeração distribuída e o sistema de compensação de energia elétrica, usado por décadas em diversos países do mundo, têm sido os alvos desse lobby no Brasil.

O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e os de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do mercado e às demandas dos consumidores.

A intenção do lobby é de mudar as regras, para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição, sob a alegação de que o impacto tarifário de supostos subsídios cruzados seria de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras. Os números, no entanto, não se sustentam.

Os dados das notas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a redução de receita média para as distribuidoras, com o crescimento da geração distribuída para 150 mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,1%.

Já o impacto médio nas tarifas dos consumidores seria de menos de 1%, considerando todo o acumulado no período de 2015 a 2020.

Os valores são irrisórios quando comparados aos reajustes tarifários cobrados pelas distribuidoras dos consumidores. Apenas em 2017, o reajuste médio anual das tarifas de energia elétrica foi superior a 10%, frente a uma inação de 2,95%.

Com isso, a receita bruta das distribuidoras saltou para nada menos que R$ 243 bilhões em 2017, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), tendo muitas delas batido recordes de faturamento no período, para desespero dos consumidores, que pagam esta salgada conta.

Para 2018, a previsão é ainda pior: o aumento das distribuidoras ficará entre 10% e 15% em média,
pesando mais uma vez no bolso dos consumidores e da sociedade brasileira.

Todo consumidor com geração distribuída já paga pelo custo de disponibilidade da rede de distribuição, responsável pelo rateio de custos da infraestrutura das distribuidoras, conforme regulamenta a Aneel.

O pagamento também é feito para projetos de médio porte, conectados em média tensão, via pesados custos de demanda sobre as usinas de geração distribuída.

Conforme dados oficiais da Aneel, há atualmente menos de 44 mil sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica em operação no País, equivalentes a irrisórios 0,05% das mais de 82,5 milhões de unidades consumidoras atendidas pelas distribuidoras de energia elétrica, o que demonstra que a fonte ainda engatinha. Ao mesmo tempo, o número de consumidores atendidos pelas distribuidoras cresce mais de 1,8 milhões por ano, segundo dados da ABRADEE.

Desse modo, mesmo em um cenário positivo de crescimento da geração distribuída solar fotovoltaica, como o projetado pela Aneel, pelo qual atingiríamos 880 mil sistemas em 2024, a geração distribuída solar fotovoltaica passará a representar menos de 1% das unidades  consumidoras, que somariam mais de 95,1 milhões no mesmo período.

Mais uma vez, não se sustenta a suposição de que a geração distribuída teria qualquer impacto relevante nas receitas das distribuidoras. Assim, quando analisamos os fatos e dados concretos, fica
visível que é muito cedo para qualquer alteração na compensação de energia elétrica da geração distribuída.

Faltam estudos técnicos da Aneel, transversais, quantitativos, qualificados, aprofundados e isentos,
avaliando os benefícios (ambientais, econômicos, sociais e elétricos) e eventuais custos da geração
distribuída para a sociedade brasileira. Só a partir desta análise teremos elementos para propor
aprimoramentos regulatórios com a devida propriedade.

Estudos deste tipo já foram desenvolvidos em diversos outros mercados. Na Califórnia (EUA), por exemplo, os investimentos da população em geração distribuída e eficiência energética trouxeram uma economia de US$ 2,6 bilhões aos californianos, com o cancelamento de 20 projetos de transmissão e redução de 21 projetos de reforço de rede.

Ambos seriam necessários, caso a energia elétrica fosse trazida de fora das cidades para atender os
consumidores, porém a geração distribuída solar fotovoltaica instalada pelos consumidores supriu grande parte da nova demanda por eletricidade e evitou ou aliviou estes custos aos consumidores.

A recente entrada de geração distribuída solar fotovoltaica na rede da distribuidora californiana Southern California Edison também evitou investimentos na atualização e modernização de sistemas da subestação da região de Orange County, trazendo economia tanto para os consumidores, quanto para a própria distribuidora.

É importante destacar que estes exemplos beneficiaram todos os consumidores atendidos na região, não apenas os que investiram diretamente em geração distribuída, demonstrando que muitos dos ganhos à sociedade são compartilhados pela população. Os ganhos ambientais e sociais também são naturalmente compartilhados e merecem valorização apropriada.

A fonte solar fotovoltaica – ainda em processo de desenvolvimento no País – é uma das fontes mais
democráticas do Brasil, disponível a qualquer cidadão, empresa ou governo, pois depende apenas do Sol para produzir eletricidade renovável, limpa e sustentável.

Também é uma energia socialmente acessível, podendo ser instalada em consumidores de todas as faixas de renda, já que o investimento é modular e pode ser fracionado. Por isso, a tecnologia está sendo incorporada em casas populares, como nos programas habitacionais do CDHU-SP, AGEHAB-GO.

No final de 2017, foi permitido seu uso no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Estas medidas aliviarão o orçamento dos mais pobres, permitindo que invistam o dinheiro antes gasto para pagar contas de energia elétrica em atividades essenciais para a sua vida, como alimentação, saúde, educação, transporte e segurança.

A geração distribuída solar fotovoltaica coloca o consumidor no centro das decisões, trazendo a ele mais liberdade, independência, autonomia e controle sobre a sua energia elétrica.

Por isso, 9 em cada 10 brasileiros quer gerar energia renovável em sua residência, conforme atesta pesquisa do Ibope Inteligência de 2018. É dever dos líderes públicos atender aos anseios da sociedade brasileira e não defender agentes específicos interessados em proteger suas receitas.

O crescimento sustentável do Brasil será potencializado pelo uso da energia solar fotovoltaica como
política pública estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, contribuindo para diversificar a matriz elétrica, gerando milhares de empregos, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, ampliando a liberdade do consumidor, estimulando a cadeia produtiva, reduzindo perdas e trazendo economia para os cidadãos, as empresas e os governos.

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*Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e Rodrigo Sauaia é CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)