A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.
A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:
- Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;
- Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.
Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.
Desse total de R$ 16 bilhões
- R$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);
- R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).
Receitas
O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2018 deve ser de R$ 18,8 bilhões, valor 17,8% acima do estimado para 2017 (R$ 15,9 bilhões).
Do total, R$ 16 bilhões serão pagos pelos consumidores e o restante será resultado de multas, recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) e do encargo de Uso de Bem Público (UBP).
Gastos
O maior gasto da CDE em 2018 será para pagar os descontos tarifários na distribuição, que incluem, por exemplo, desconto para irrigantes. Esses descontos devem custar R$ 6,9 bilhões.
Já o gasto com combustíveis para abastecer as térmicas do chamado sistema isolado – em estados da região Norte ligadas ao sistema elétrico nacional – será de R$ 5,3 bilhões em 2018.
O custo com a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda, está estimado em R$ 2,440 bilhões em 2018 e o gasto com universalização do serviço de energia e com o programa Luz para Todos deve ser de R$ 1,172 bilhão.
A terça-feira (19) é um dia de comemoração para o Espirito Santo. Isto porque a data marca a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da adesão do estado ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com a adesão do Espírito Santo, já são signatárias do convênio 24 unidades da Federação, sendo 23 estados e o Distrito Federal. Agora, a medida já beneficia cerca de 182 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 89% da população do País.
Ainda conforme a ABSOLAR, a próxima etapa é a de ratificação da adesão do estado por meio de instrumento legal específico a ser publicado pela Secretaria de Fazenda do ES.
Entenda os diferenciais do microinversor
Novos investimentos em energia solar no território paranaense acabam de ganhar um forte aliado. É o Atlas de Energia Solar do Estado do Paraná, projeto que é resultado de uma parceria entre a Itaipu Binacional, Parque Tecnológico Itaipu, Universidade Federal Tecnológica do PR e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e mostra produção de energia solar do estado.
O Atlas confirma o grande potencial solar do Paraná que, embora seja menor que o de outros estados brasileiros – como os do Nordeste – é 43% superior ao da Alemanha, um dos cinco países que mais investe nessa fonte renovável, no mundo. O potencial paranaense é, ainda, 18% superior ao da França e 55% maior que o do Reino Unido.
“A Itaipu tem como missão promover o desenvolvimento sustentável, o que inclui a pesquisa de novas tecnologias e o fomento a outras fontes renováveis que são complementares à hidráulica”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Luiz Fernando Vianna, durante a solenidade de lançamento do Atlas, realizada no edifício Parigot de Souza, sede da Itaipu em Curitiba.
De acordo com o professor Gerson Máximo Tiepolo, coordenador do Laboratório de Energia Solar (Labens) da UTPFR e um dos autores do estudo, o Atlas permite saber com precisão a energia solar disponível em cada um dos 399 municípios do Paraná ou em qualquer ponto do Estado, inclusive de acordo com a época do ano.
O projeto utilizou uma modelagem matemática que mede o espalhamento da energia solar no território, aliando imagens de satélite, estações do Inpe e estações do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
“A metodologia também considerou variáveis que influenciam no aproveitamento da energia solar, como altitude, visibilidade, temperatura do ar, umidade relativa, entre outras”, explicou Alisson Rodrigues Alves, do PTI, outro autor do estudo.
Com isso, é possível saber de antemão quanta energia poderá ser produzida em um projeto de geração solar, até mesmo residencial. E qualquer cidadão pode consultar a base de dados, que também está disponível na internet, no site www.atlassolarparana.com.
“Não é preciso ter conhecimento avançado de energia para ter uma estimativa com alto grau de precisão de quanto um sistema de geração de energia solar vai gerar”, acrescentou Tiepolo. “A geração de energia a partir de fontes renováveis, como a solar, é um caminho sem volta”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, que representou o governo estadual no evento.
Ele informou que o Estado hoje conta com um grupo de trabalho que está estudando incentivos para fomentar a geração distribuída no Paraná (incluindo, além da solar, a biomassa e a eólica) e que pretende lançar um marco regulatório para o setor no Show Rural Coopavel, em fevereiro de 2018.
Além de Ortigara, a solenidade também contou com a participação do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Antônio Bonetti, do dreitor-geral do Campus Curitiba da UTFPR, Cezar Augusto Romano, do presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Luiz Fernando Vianna, do coordenador do Laboratório de Energias Renováveis do Inpe, Enio Pereira, do diretor-superintendente da Fundação PTI, Ramiro Warhaftig, e do superintendente de Energias Renováveis da Itaipu, Paulo Afonso Schmidt, entre outras autoridades.
